OS LIMITES DA LIBERDADE

22/03/2026

O ENGODO DA LIBERDADE SEM RESPONSABILIDADE

“Somos indivíduos livres e nossa liberdade nos condena a tomarmos decisões durante toda a nossa vida. Não existem valores ou regras eternas, a partir das quais podemos no guiar. E isto torna mais importantes nossas decisões, nossas escolhas”. Jean-Paul Sartre Sigmund Freud: “A maioria das pessoas não quer realmente a liberdade, pois a liberdade envolve responsabilidade, e a maioria das pessoas tem medo da responsabilidade”.

A TÃO DECANTADA E "ILIMITADA": LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Sim, liberdade é você fazer e falar o que quiser, mas não se esqueça de que você será responsabilizado pelos seus atos e suas palavras. Outros defenderão que a liberdade é utópica e vivemos numa sociedade monitorada e controlada, fato. Agora, se a nossa liberdade não é total, podemos dizer que temos uma “certa liberdade”, onde podemos ponderar o nosso livre arbítrio para tomar a decisão mais assertiva possível.

O INDISPENSÁVEL EQUILÍBRIO

Os limites da sobrevivência da democracia e da liberdade concentram-se no equilíbrio entre a garantia de direitos fundamentais e a necessidade de proteger o Estado Democrático de Direito contra ameaças internas e externas. A liberdade, em uma sociedade democrática, não é absoluta e encontra freios no respeito à dignidade humana, na ordem pública e na convivência pacífica, não protegendo discursos que incitem violência, racismo ou a subversão da própria democracia.

A LIVRE MANIFESTAÇÃO

A liberdade de expressão é um dos elementos estruturantes do Estado Democrático, no âmbito do qual o cidadão deve ter espaço para manifestar livremente seus pensamentos. A manifestação pacífica deve ser tolerada, ainda que seu conteúdo seja antidemocrático. As exceções a essa regra abrangem os casos em que há violação à moralidade pública ou aqueles atos que estejam revestidos de viés discriminatório e de incitação ao ódio e à violência.

O PARADOXO DA TOLERÂNCIA

A democracia enfrenta desafios ao tolerar agentes que utilizam a liberdade democrática para destruir as próprias bases do regime democrático. A sobrevivência da democracia depende, portanto, de uma "tensão permanente" que garante a liberdade de ação e pensamento ao mesmo tempo em que preserva a igualdade e a ordem legal.