- Antonio Jose Silva
- há 2 dias
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23/07/2026
O NASCIMENTO DO MPR - Movimento Pelas Reparações dos Afrodescendentes
Em 19 de novembro de 1993, um grupo de 12 ativistas negros, entre homens e mulheres, a maioria estudantes da Universidade de São Paulo (USP), fez um protesto. Eles almoçaram do bom e do melhor no Maksoud Plaza, hotel cinco estrelas que tinha, à época, um dos restaurantes mais caros de São Paulo (SP). Mas, quando a conta vultosa chegou, os manifestantes disseram que os valores podiam ser “pendurados” na dívida histórica que o país tinha com a população negra.
UM ENFRENTAMENTO ÀS DESIGUALDADES SISTÊMICAS
Em uma das matérias publicadas no especial do The Guardian, a historiadora francesa Olivette Otele sintetiza o que querem aqueles que clamam por justiça reparatória. “No centro das demandas por reparações está o entendimento de que o passado não pode ser apagado e não deve ser ignorado. As antigas potências coloniais não podem desfazer o dano que infligiram a pessoas escravizadas e colonizadas, mas podem se engajar de boa-fé com os descendentes dessas pessoas e trabalhar para enfrentar as desigualdades sistêmicas que existem hoje.”
AÇÕES COMPENSATÓRIAS
A reparação histórica no Brasil abrange ações afirmativas, compensações financeiras e políticas públicas voltadas a mitigar o legado de séculos de escravidão e o racismo estrutural contra a população negra e indígena. Iniciativas incluem a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) em universidades e concursos, o Estatuto da Igualdade Racial e o avanço de debates sobre a PEC da Reparação. O debate vai muito além da abolição de 1888, focando em garantir o acesso à terra, educação, memória cultural e justiça econômica.
UM PEDIDO DE DESCULPAS
“A União manifesta publicamente seu pedido de desculpas pela escravização das pessoas negras, bem como de seus efeitos. Reconhece que é necessário envidar esforços para combater a discriminação racial e promover a emancipação das pessoas negras brasileiras. Por fim, compromete-se a potencializar o foco de criação de políticas públicas com essa finalidade”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
UM RESGATE DA HISTÓRIA
Nos Estados Unidos e também no Reino Unido, universidades prestigiadas como Harvard, Cambridge, Glasgow e Oxford, além de empresas tradicionais, têm revisitado seu passado escravista e adotado medidas de compensação. É o caso do jornal britânico The Guardian, cujo conselho de administração financiou uma pesquisa sobre as ligações do fundador do jornal e de seus financiadores iniciais com o tráfico negreiro. Em reação à descoberta, o veículo apresentou um pedido de desculpas formal e anunciou um programa de justiça restaurativa de uma década, com investimentos acima de 10 milhões de libras (mais de R$ 75 milhões, na cotação atual).
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
DÍVIDA IMPAGÁVEL
Segundo um estudo da Universidade de West Indies, em parceria com a American Society of International Laws, o valor a ser pago de indenizações pela escravidão no Brasil poderia chegar a R$ 135 trilhões.