07/10/2026
Essencial para evitar o abuso de poder, garantir o equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
UMA CONTENÇÃO À TIRANIA
A teoria da separação dos poderes, consagrada por Montesquieu, de uma forma geral, visa garantir a manutenção da República. Já que, se houvesse a preponderância de um poder sobre o outro, certamente, estaríamos fadados a enfrentar uma forma de governo tirânica.
NÃO À SUPREMACIA
A divisão entre os Poderes do Estado, em Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituir o Ministério Público, prevista na Constituição Federal de 1988. Possui o propósito de estabelecer um mecanismo de controle recíproco para que não haja a supremacia de um sobre o outro.
UM INSTITUTO DE VALIDADE PERMANENTE
Nota-se que o fundamento da interconexão entre os três distintos poderes trazido por Montesquieu ainda prospera, embora tenha sofrido diversas mudanças com o passar do tempo, pode ser considerado um instituto atemporal.
LIVRE ESCOLHA DOS SEUS REPRESENTANTES
O entendimento dessa ideia permitiu determinar a finalidade da divisão de poderes, que é arquitetar uma forma de governança que respeite os direitos e as liberdades individuais. Para tanto, dá-se poder e soberania ao povo, que tem o controle de decidir quem serão os seus representantes por meio do direito de voto.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Com base nessa ideologia que a Carta Magna de 1988 em seu artigo 2º estabeleceu a divisão dos poderes, a fim de estabelecer um Estado Democrático de Direito. Sendo certo que, a relação entre a separação dos poderes e a defesa dos direitos fundamentais, é requisito sine qua non (indispensável) para a existência desse tipo de Estado.
CONTROLE RECÍPROCO E HARMÔNICO
A inteligência desse instituto vai além, trata-se de um mecanismo de controle recíproco, e de equilíbrio entre os três poderes. Assim, a Constituição além estabelecer uma soberania para cada um deles, determina que cada um deverá fiscalizar o outro. Dessa maneira, existe uma independência entre eles e ao mesmo tempo uma harmonia.
E POR FIM
Vale dizer que o sistema de freios e contrapesos pode ser verificado até os dias atuais, e se tornou medida imprescindível para a manutenção dos direitos fundamentais e da democracia.
"GRITO DE ALERTA"
"(...) São tantas coisinhas miúdas, roendo, comendo
Arrasando aos poucos com o nosso ideal..."